Termos de uso da API

Última atualização : 18/10/2026

Estes termos («Termos da API») regem o acesso e a utilização da API para programadores da YA-Planning (a «API»). Complementam os Termos Gerais de Uso do serviço. Ao criar uma chave API ou ao chamar a API, você (o «Programador») aceita estes termos.

1. Acesso e chaves API

O acesso é gratuito após o registo. Cada chave está associada a uma instituição e a um conjunto de scopes (permissões) que escolhe ao mínimo necessário. A parte secreta de uma chave só é apresentada uma vez: conserve-a de forma segura. Você é responsável por toda a atividade efetuada com as suas chaves. Comunique sem demora qualquer comprometimento e revogue a chave em causa.

2. Ambientes

As chaves yap_test_ (ambiente de testes) operam sobre dados de demonstração e não afetam qualquer dado real; a escrita está desativada. As chaves yap_live_ operam sobre os seus dados de produção. Teste no ambiente de testes antes de passar para produção.

3. Utilização aceitável

• Não exceda os limites de taxa; implemente novas tentativas com back-off em caso de 429.
• Utilize a API apenas para instituições para as quais esteja autorizado.
• Sem engenharia inversa, contorno dos controlos de acesso, nem teste de intrusão não autorizado.
• Sem utilização que prejudique a disponibilidade, a integridade ou a segurança do serviço.
• Nunca exponha as suas chaves do lado do cliente público (repositório, aplicação front sem proxy).

4. Proteção dos dados

Os dados acessíveis através da API (alunos, professores, horários) são dados pessoais pertencentes à instituição. Você atua na qualidade de subcontratante da instituição e compromete-se a tratá-los apenas para a finalidade acordada com ela, a protegê-los, a não os revender, e a respeitar o RGPD e a regulamentação aplicável. A receção de webhooks deve verificar a assinatura HMAC e a atualidade do carimbo temporal.

5. Disponibilidade, versões e descontinuação

A API é fornecida «tal como está», sem garantia de nível de serviço para a oferta gratuita. Podemos fazer evoluir a API de forma retrocompatível a qualquer momento. Qualquer rutura é anunciada através de uma nova versão principal e um pré-aviso mínimo de 90 dias (cabeçalho Deprecation e registo de alterações da documentação).

6. Suspensão

Podemos suspender ou revogar uma chave, com ou sem pré-aviso, em caso de violação destes termos, utilização abusiva, risco de segurança ou obrigação legal.

7. Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei, a YA-Planning não é responsável pelos danos indiretos relacionados com a utilização da API. Você garante a YA-Planning contra as reclamações resultantes da sua utilização da API ou do incumprimento destes termos.

8. Contacto

Questões relativas à API: api@yaplanning.com.

Documento não contratual — versão provisória a validar juridicamente antes da entrada em produção.